Esta Política explica quais os dados pessoais tratados pela MarPeixe, para que finalidades são utilizados e quais os direitos dos respetivos titulares.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais efetuado através da MarPeixe é:
Carlos Carapinha — Bacalhau & Mariscos, Lda.
NIF: 504 542 079
Rua Principal, 92
3840-126 Covão do Lobo
Vagos, Portugal
Telefone:
(+351) 234 782 185
Email:
geral@marpeixe.pt
Âmbito desta Política
Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados através do website e loja online MarPeixe, da área de cliente, do processo de encomenda e dos canais de contacto disponibilizados pela empresa.
Aplica-se a clientes, potenciais clientes, utilizadores do website e pessoas que contactem a MarPeixe através dos meios disponibilizados.
Categorias de dados pessoais
Consoante a relação estabelecida com a MarPeixe, poderão ser tratados, nomeadamente:
- dados de identificação, como nome e NIF;
- dados de contacto, como email e telefone;
- dados de faturação;
- moradas e instruções necessárias à entrega;
- informação associada à conta de cliente;
- informação relativa às encomendas e respetivo histórico;
- preferências relativas a comunicações de marketing;
- informação fornecida voluntariamente através dos canais de contacto;
- dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento da plataforma.
Finalidades e fundamentos do tratamento
Os dados são tratados apenas quando exista fundamento jurídico adequado e para finalidades determinadas.
O tratamento poderá ser necessário para diligências pré-contratuais ou execução de contrato, nomeadamente para criar a conta, receber, processar e entregar encomendas e prestar apoio ao cliente.
Determinados dados são tratados para cumprimento de obrigações legais, designadamente obrigações fiscais, contabilísticas e administrativas.
Quando aplicável, determinados tratamentos poderão basear-se em interesses legítimos da empresa, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.
Nos casos em que a lei o exija, o tratamento será realizado com base no consentimento do titular.
Conta, encomendas e faturação
Os dados fornecidos durante o registo ou compra são utilizados para gerir a relação comercial, identificar o cliente, preparar e acompanhar encomendas, organizar a entrega, emitir a documentação aplicável e responder a pedidos relacionados com a compra.
A ausência de dados indispensáveis à execução da encomenda poderá impedir o respetivo processamento.
Comunicações comerciais e marketing
Quando o cliente manifesta a opção de receber novidades, campanhas ou promoções, a MarPeixe poderá utilizar os dados de contacto para essas comunicações, nos termos legalmente aplicáveis.
O cliente poderá alterar essa preferência na sua área de cliente ou solicitar a cessação das comunicações através dos meios disponibilizados.
Destinatários e prestadores de serviços
Os dados poderão ser comunicados ou disponibilizados, na medida estritamente necessária, a entidades que prestem serviços à MarPeixe, nomeadamente nas áreas de alojamento tecnológico, manutenção, faturação, contabilidade, pagamentos, transporte, distribuição ou apoio operacional.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas ou outras entidades quando tal resulte de obrigação legal.
Transferências internacionais
Sempre que a utilização de um prestador implique uma transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, serão observados os mecanismos e garantias legalmente exigíveis para essa transferência.
Prazo de conservação
Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade para que foram recolhidos, sem prejuízo de períodos de conservação mais longos impostos por obrigações legais ou necessários à declaração, exercício ou defesa de direitos.
Os dados relacionados com documentação comercial, contabilística ou fiscal serão conservados pelos períodos legalmente aplicáveis.
Segurança dos dados
A MarPeixe adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos, pelo que as medidas de segurança são avaliadas e ajustadas tendo em consideração a natureza do tratamento e os riscos identificados.
Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável e quando se verifiquem os respetivos pressupostos, o titular poderá exercer os direitos de:
- acesso aos seus dados;
- retificação de dados inexatos;
- apagamento;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados;
- retirada do consentimento, quando o tratamento nele se baseie.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
O titular poderá igualmente apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios de tutela legalmente disponíveis.
Exercício de direitos e contacto
Para exercer direitos ou colocar questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, poderá contactar:
Poderá ser solicitada informação adicional quando necessária para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra pedidos fraudulentos.
Alterações à Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou operacionais.
A versão em vigor será disponibilizada nesta página com indicação da respetiva data de atualização.