Termos e Condições

Última atualização: 07 de julho de 2026

Bem-vindo ao website www.marpeixe.pt.

Ao navegar neste website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.

1. Identificação da Empresa

Carlos Carapinha – Bacalhau e Marisco, Lda.

Marca Comercial: MarPeixe

Morada:
Rua Principal, 92
3840-126 Covão do Lobo
Portugal

NIF: 504542079

Telefone:
(+351) 234 782 185

E-mail:
geral@marpeixe.pt

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.marpeixe.pt e as compras efetuadas através da loja online.

3. Produtos

A MarPeixe comercializa produtos alimentares, nomeadamente:

Bacalhau
Marisco
Produtos congelados
Carnes
Pré-cozinhados
Legumes
Conservas
Charcutaria
Azeites
Outros produtos alimentares

As fotografias apresentadas têm caráter ilustrativo, podendo existir pequenas diferenças relativamente ao produto entregue.

4. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

Caso algum produto fique indisponível após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo optar por:

substituição por produto equivalente;
reembolso do valor correspondente;
aguardar nova disponibilidade.

5. Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

A MarPeixe reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, não afetando as encomendas já confirmadas.

6. Encomendas

Após a conclusão da compra, o cliente receberá um e-mail de confirmação.

A encomenda apenas será considerada aceite após confirmação da disponibilidade dos produtos e validação do pagamento.

A MarPeixe reserva-se o direito de cancelar encomendas em situações de erro informático, erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.

7. Métodos de Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra, podendo incluir:

MB WAY
Referência Multibanco
Cartão Bancário
Transferência Bancária
Outros métodos disponibilizados na loja online

8. Entregas

As entregas são efetuadas nas zonas abrangidas pelos serviços da MarPeixe.

O prazo de entrega poderá variar consoante:

disponibilidade dos produtos;
localização do cliente;
condições logísticas;
fatores externos.

A MarPeixe compromete-se a preservar rigorosamente a cadeia de frio durante todo o processo de armazenamento e transporte.

9. Receção da Encomenda

O cliente deverá verificar o estado da encomenda no momento da entrega.

Caso sejam detetadas anomalias visíveis, estas deverão ser comunicadas imediatamente ao transportador e à MarPeixe.

10. Trocas e Devoluções

Devido à natureza perecível dos produtos alimentares, não são aceites devoluções após a entrega, salvo quando:

o produto apresente defeitos;
exista erro na preparação da encomenda;
o produto não corresponda ao solicitado.

Nestes casos, o cliente deverá contactar a MarPeixe no prazo máximo de 24 horas após a receção da encomenda.

11. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação em vigor, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens perecíveis ou suscetíveis de rápida deterioração, incluindo produtos alimentares frescos e congelados.

12. Responsabilidade

A MarPeixe não poderá ser responsabilizada por:

interrupções temporárias do website;
falhas de acesso à Internet;
atrasos provocados por terceiros;
situações de força maior.

13. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, fotografias e design, é propriedade da Carlos Carapinha – Bacalhau e Marisco, Lda. ou dos respetivos titulares, sendo proibida a sua reprodução sem autorização prévia.